Regularização de Imóveis

Ter um imóvel sem matrícula, sem escritura ou com pendências legais pode gerar dor de cabeça, perda de valor e até impossibilidade de venda. A regularização imobiliária é o processo que garante que o bem esteja em conformidade com a lei, devidamente registrado e pronto para qualquer negociação.

Por que regularizar um imóvel?

• Segurança jurídica: o registro imobiliário é a única forma de provar quem é o verdadeiro dono do bem.

• Valorização: imóveis regularizados podem ser financiados e vendidos por valores maiores.

• Evita disputas: reduz o risco de conflitos de posse ou herança.

• Acesso a crédito: bancos só aceitam imóveis regularizados como garantia em financiamentos.
  
  

Situações que exigem regularização

• Imóveis sem escritura ou registro em cartório (RGI).

• Construções averbadas parcialmente ou não averbadas (ex.: casa construída em terreno registrado apenas como “lote”).

• Imóveis herdados que ainda não passaram por inventário ou partilha.

• Divisões e desmembramentos de terrenos sem aprovação legal.

• Diferença entre área construída e área registrada.
  
  

Como funciona a assessoria jurídica na regularização?

A regularização imobiliária exige análise técnica e conhecimento da legislação urbanística, registral e sucessória. 

• Realizar levantamento documental completo do imóvel.

• Identificar pendências em cartório, prefeitura ou junto a órgãos públicos.

• Elaborar o plano de regularização mais rápido e econômico.

• Conduzir procedimentos como usucapião, retificação de registro, inventário e partilha.

• Atuar junto a cartórios e órgãos públicos para concluir a regularização.
  
  

Conclusão

Regularizar um imóvel é mais do que cumprir uma exigência burocrática: é proteger e valorizar o seu patrimônio.
Com a assessoria jurídica especializada, o processo se torna mais seguro, eficiente e evita problemas futuros.