Inventário

O inventário é o procedimento jurídico usado para identificar, avaliar e dividir os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros e sucessores. Ele é obrigatório e serve para dar segurança jurídica à transferência do patrimônio.

Tipos de inventário

1. Inventário judicial

   • Realizado perante um juiz.

   • É obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou quando existe litígio entre os sucessores.

   • Costuma ser mais demorado, pois depende do andamento do processo judicial.
     
     

2. Inventário extrajudicial

   • Feito em cartório, por escritura pública.

   • Só é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo quanto à partilha e não existem dívidas complexas pendentes.

   • É muito mais rápido e econômico que o judicial.
     
     

Prazos e custos

• O inventário deve ser iniciado em até 60 dias do falecimento. Após esse prazo, há incidência de multa no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de estado para estado.

• Além do imposto, há custos com cartório (no caso do extrajudicial), custas judiciais (no judicial) e honorários advocatícios.
  
  

Inventário e planejamento sucessório

O inventário pode ser simplificado ou até mesmo reduzido quando a família se organiza com antecedência por meio de:

• Doação em vida: antecipando parte da herança.

• Holding patrimonial: centralizando os bens em uma empresa, facilitando a transferência de quotas.

• Testamento: deixando claro o desejo do falecido e evitando disputas.
  
  

Conclusão

O inventário é um procedimento inevitável para garantir que o patrimônio de uma pessoa seja transmitido corretamente aos seus herdeiros. A "escolha" entre o judicial e o extrajudicial depende das circunstâncias familiares.
Um bom planejamento sucessório pode ajudar a tornar esse processo mais rápido, econômico e menos doloroso para todos os envolvidos.